O fim da escala de trabalho 6×1 foi oficializado nesta sexta-feira (16) com a promulgação da Emenda Constitucional 141 pelo Congresso Nacional. A mudança estabelece duas folgas semanais remuneradas e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. A nova regra foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação não elimina a possibilidade de funcionamento aos domingos e feriados nas atividades autorizadas. A mudança, porém, amplia o descanso semanal previsto para os trabalhadores abrangidos pela emenda, que deverão ter direito a dois dias de repouso remunerado.
A implementação das novas condições exigirá que empresas de setores como comércio e serviços reorganizem escalas e horários para atender aos limites de jornada e descanso.
A Emenda Constitucional 141 é resultado da tramitação da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 14 de outubro. Como se trata de uma emenda à Constituição, a medida foi promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
